O que é a Assistência Estudantil?
A Assistência Estudantil é uma política educacional, assegurada pelo Estado, que visa reduzir as desigualdades sociais no âmbito escolar e garantir a permanência e o êxito dos estudantes.
Como é sua operacionalização?
Sua operacionalização se dá através de ações universais e focalizadas, congregando programas e projetos, que visam garantir condições - sejam elas de natureza financeira ou relacionadas ao atendimento pedagógico adequado - para que os estudantes permaneçam na Instituição e obtenham êxito na conclusão de seus estudos.
A quem essas ações são direcionadas?
As ações universais estendem-se a todos os estudantes. Já as ações focalizadas são direcionadas para um público específico, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, portanto, necessitam da realização de avaliação socioeconômica, que deve ser realizada pelo profissional Assistente social.
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Decreto de Lei nº 7234 de 19/07/2010 (Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES)
Resolução nº 002 de 24/01/2012 (Institui e normatiza o Programa de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT)