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Medida Provisória flexibiliza dias letivos do EMI e Ensino Superior

Publicado por: Campus Rondonópolis / 1 de Abril de 2020 às 13:38

O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus Rondonópolis informa que cumprirá a Medida Provisória Nº 934 de 1º de Abril de 2020, emitido pela Presidência da República, que informa que as instituições de ensino não serão obrigada a cumprir os dias minimos letivos estabelecidos pela Lei.

A medida provisória foi emitida em função da Pandemia da Covid-19, que suspendeu as aulas em todas escolas e universidades públicas e particulares do Brasil.

Sendo assim, quando houver a definição do retorno das aulas, um novo calendário acadêmico será apresentado para a comunidade escolar, definindo o prazo final para o fim das aulas, buscando não prejudicar o conteúdo ministrado em aula e a colação de grau dos estudantes.

Em anexo segue a medida provisória:

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Rondonópolis

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Telefone do Gabinete: (66) 3427-2300 - Telefone da Secretaria Escolar: (66) 3427-2305

Rondonópolis/MT